Serviços

A atuação em Direito de Família abarca as seguintes matérias, dentre outras:

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Divórcio

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Divórcio nada mais é que rompimento legal do vínculo do casamento civil, onde acabam, definitivamente, as obrigações matrimoniais. Com apenas um dos cônjuges manifestando a vontade de dissolver o casamento já é possível realizar o divórcio, sem necessidade do aceite do outro cônjuge.

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Inventário Judicial

 

O inventário judicial é um processo previsto no direito sucessório que tem como objetivo verificar a existência e o valor dos bens de uma pessoa falecida, com o objetivo de distribuí-los entre os herdeiros. Esse processo é realizado no âmbito judicial e tem como principal finalidade garantir a correta distribuição dos bens da pessoa falecida, evitando disputas e conflitos entre os herdeiros.

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O inventário judicial é iniciado mediante requerimento de um dos herdeiros, que deve comprovar a morte da pessoa e apresentar a documentação necessária, como o testamento ou certidão de óbito. O juiz responsável pela causa designará um inventariante, que é responsável por realizar a verificação dos bens, avaliá-los e distribuí-los entre os herdeiros.

 

O inventário judicial pode incluir bens imóveis, móveis, títulos de investimento, entre outros. O valor dos bens é avaliado com base no mercado local e pode ser objeto de disputa entre os herdeiros, caso haja discordância quanto ao valor dos bens.

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Inventário Extrajudicial

 

O serviço de inventário extrajudicial é uma solução para a sucessão de bens de uma pessoa falecida, sem a necessidade de recorrer à justiça. Esse serviço é destinado a pessoas que desejam resolver a divisão de bens de forma mais ágil e sem burocracias.​

Preenchidos os requisitos legais, é possível realizar o inventário de forma muito mais célere e menos custosa.

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Pensão Alimentícia

 

A pensão alimentícia é um valor pago a partir de um acordo pessoal ou quando a Justiça determina. Esse valor engloba as necessidades de moradia, alimentação, lazer, educação, saúde do alimentado.

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O juiz ao determinar o pagamento da pensão alimentícia, irá analisar qual a possibilidade que o alimentante tem de pagar a pensão, bem como qual o tamanho da necessidade que o alimentado possui. Normalmente é fixado uma porcentagem sobre os rendimentos do alimentante. Em caso de desemprego é fixado um porcentual calculado com base no salário mínimo vigente.

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Curatela

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A curatela é um instituto jurídico que tem como objetivo proteger pessoas que, por algum motivo, se encontram em situação de incapacidade para exercer plenamente seus direitos. Durante o processo é nomeado um “curador” que será responsável por organizar e administrar os bens do curatelado que esteja ausente de suas obrigações.

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Holding Familiar

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Como o próprio nome diz, holding familiar é aquela formada entre os membros de uma determinada família buscando a simplificação do processo sucessório, a organização do patrimônio e eficiência na gestão administrativa.

Ter uma holding funciona como facilitadora na sucessão hereditária, eliminando custos de inventário. Com essa sociedade, é possível garantir a segurança, a guarda, o controle e a proteção do patrimônio da família. Em suma, com a holding, é possível também desenvolver mecanismos de planejamento estratégico, financeiro e jurídico.

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