Serviços

A atuação em Direito Penal abarca as seguintes matérias, dentre outras:

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Inquérito Policial e em Ação Penal

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O Inquérito Policial e Ação Penal tem o objetivo de proteger os direitos dos indivíduos acusados de cometerem crimes, na qualidade de investigado ou réu em procedimento criminal. O advogado criminalista oferece assistência jurídica e representação perante os mais variados foros, tribunais e delegacias de polícia, buscando sempre a melhor estratégia para defender os direitos e garantias constitucionais do cliente.

 

Durante o inquérito policial, o advogado buscará garantir que as investigações sejam realizadas de forma justa e imparcial, e que as provas sejam coletadas e interpretadas corretamente. Quando uma pessoa é intimada para comparecer à delegacia de polícia como investigado ou testemunha, o advogado criminalista poderá acompanha-la, a fim de garantir que as suas declarações sejam registradas corretamente.

 

Em caso de uma ação penal, o advogado criminalista busca defender os interesses e direitos do réu durante todo o processo judicial, apresentando argumentos legais, visando sempre a agilidade, descrição e comprometimento na escolha da melhor estratégia ao defender os direitos e garantias constitucionais do cliente, sempre primando por um olhar para a redução dos prejuízos financeiros e das restrições ao direito de  ir e vir buscando sempre o fiel cumprimento da lei.

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Requerimento para Revogação

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O requerimento para revogação de prisão preventiva no Direito penal inclui a representação e defesa dos direitos de uma pessoa que está presa preventivamente.

 

O objetivo é alegar e comprovar que a prisão preventiva é desnecessária ou inadequada, e que o investigado pode responder ao processo em liberdade, sem prejudicar a investigação ou a ordem pública.

 

O advogado pode requerer a soltura de seu cliente através de peças processuais ou de forma oral diretamente na audiência de custódia, apresentando argumentos legais, a fim de buscar a substituição da prisão por medidas cautelares diversas.

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Pedido de Liberdade Provisória ou relaxamento de prisão

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O pedido de liberdade provisória é oferecido pelo advogado criminalista quando a prisão de seu cliente é legal, porém não é mais necessária para o procedimento criminal. Já o pedido de relaxamento de prisão é feito pelo profissional quando seu cliente está diante de uma prisão ilegal ou que não possua os requisitos para sua decretação.

 

Um advogado especializado em Direito criminal é o profissional responsável por analisar cada caso e verificar qual o pedido adequado para seu cliente. A fim de requerer a liberdade, o advogado criminalista pode representa-lo em uma audiência ou durante a ação penal, buscando provar que o investigado/réu deve responder ao processo em liberdade. Analisando para cada caso a possibilidade de pagamento de fiança e/ou medidas cautelares diversas da prisão como substituição do cárcere privado.

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Impetração de Hábeas Corpus​

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A Impetração de Habeas Corpus no Direito Criminal é voltado para proteger os direitos fundamentais das pessoas que sofreram alguma restrição ilegal de sua liberdade.

 

Se trata de um recurso legal que pode ser utilizado para questionar a legalidade da prisão preventiva ou da prisão temporária, protegendo os direitos das pessoas e evitando abusos por parte das autoridades.

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Cabe ao advogado criminalista oferecer serviços de assessoria e representação jurídica na impetração de habeas corpus, bem como atuar em audiências, elaborar peças processuais, fazer sustentações orais e representar o requerente diante do Poder Judiciário.

 

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Revisão Criminal​

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A revisão criminal consiste em reexaminar o caso de uma pessoa que já foi condenada em um processo criminal.

 

Neste caso, o advogado criminalista trabalhará para apresentar novos argumentos ou provas que possam resultar na revisão da sentença anterior, a fim de desconstituir a decisão que tenha sido proferida em desconformidade com os fatos ou as normas vigentes,  levando a uma revisão da condenação ou mesmo ao arquivamento do caso.

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Recursos Criminais

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Os serviços de recursos no direito criminal é o meio pelo qual os interessados, voluntariamente, através de um advogado criminalista, podem se manifestar contra uma sentença/decisão judicial no âmbito criminal dentro de uma mesma relação jurídica processual com o objetivo de obter a reanálise do caso.

 

Isso pode incluir a apresentação de apelações em casos criminais já julgados, a interposição de recursos especiais ou extraordinários ou a representação em outros tipos de processos criminais que envolvam questões de direito.

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Pedido de Instauração de Queixa Crime

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A queixa-crime é uma peça processual elaborado por um advogado criminalista capaz de dar início a uma ação penal privada, sendo ela apresentada pelo próprio ofendido e não pelo Ministério Público, como ocorre nas ações públicas.

 

Não são todos os crimes que podem ser apurados por queixa-crime, os possíveis de acordo com o Direito Penal são:

 

1. Crimes de responsabilidade do funcionário público;

2. Calúnia;

3. Difamação;

4. Injúria;

5. Exercício arbitrário das próprias razões;

6. Dano qualificado;

7. Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia;

8. Dentre outros.

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O advogado criminalista será o responsável por auxiliar o cliente na coleta de provas e na elaboração de um argumento sólido para a instauração da queixa-crime, além de representá-lo em todas as etapas do processo judicial, buscando sempre a melhor estratégia e agilidade em todo o processo.

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